2025 v. 20 n. 230 fev.

última modificação: 21/05/2025 15h00

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Artigos

01.	A perspectiva da LINDB absorvida pela nova Lei de Licitações e contratos administrativos na invalidação dos ajustes (Rita Tourinho	09
02.	A contratação de empresas para a realização de concurso público: adequação aos termos da Lei nº 14.133/2021 (Rita Tourinho)	34
03.	O papel da assessoria jurídica na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) (Rafael Carvalho Rezende Oliveira)	53
04.	O processo de adesão [carona] à ata de registro de preços na nova lei (Orientação: Leonardo Vieira de Souza)	76
05.	O problema das concessões e permissões de uso de bens na nova Lei de Licitações (Leonardo Vieira de Souza)	81
06.	A análise de inexequibilidade segundo o TCU: presunção relativa (Orientação: Leonardo Vieira de Souza)	87
07.	Posição do TCU sobre a desconsideração de conteúdo do parecer jurídico e a dispensa do parecer (Orientação: Leonardo Vieira de Souza)	91
08.	TCE/SP: a dispensa do ETP não afasta o comparativo entre locação x aquisição (Leonardo Vieira de Souza)	97
09.	É possível haver contratação direta entre estatais? (Aldem Johnston Barbosa Araújo)	100
10.	Da obrigatoriedade de contratar serviços de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e aterro sanitário por meio do regime de concessão (Aldem Johnston Barbosa Araújo, Bernardo Strobel Guimarães)	123
11.	Empresas de um mesmo grupo econômico ou cujos sócios em comum tenham relação de parentesco podem participar do mesmo processo licitatório? (Aldem Johnston Barbosa Araújo)	131