Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 v. 20 n. 231 mar.

última modificação: 21/05/2025 15h09

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Artigos

01. Reforma administrativa desidratada
(Kiyoshi Harada)
09
02. A indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa e a recente jurisprudência
(Gina Copola)
14
03. Responsabilidade de agentes públicos e privados por erro grosseiro em situação de incerteza
(Jessé Torres Pereira Junior)
27
04. O adicional de insalubridade dos agentes públicos e a omissão legislativa
(Hélio Rios Ferreira, Marcus Mauricius Holanda)
34
05. Direito administrativo digital: admirável mundo novo – inovação no setor público, nova fronteira do conhecimento
(José Cláudio Rocha)
58
06. Os novos desafios dos entes subnacionais (e suas instituições) com as emendas parlamentares
(Douglas Pohlmann Velasquez)
79
07. A inexecução das políticas públicas e a (im)probidade administrativa
(Acácia Regina Soares de Sá)
96
08. Inscrição de órgãos da administração pública em “cadastro de empresas de proteção ao crédito”
(Sidney Bittencourt)
227