2025 v. 20 n. 233 maio
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Artigos
| 01. | A inelegibilidade que decorre da improbidade administrativa e a nova LIA (Gina Copola) |
09 |
| 02. | O princípio da transparência no direito administrativo: uma análise sob a perspectiva do uso das novas tecnologias (Hélio Rios Ferreira) |
16 |
| 03. | Regime jurídico único – mais uma etapa da novela (Ivan Barbosa Rigolin) |
37 |
| 04. | O reconhecimento da dimensão humanística do patrimônio histórico-cultural à luz da tutela protecionista coletiva constitucional (Tauã Lima Verdan Rangel) |
46 |
| 05. | A impossibilidade de devolução ao erário de valores recebidos de boa-fé por servidores públicos, sob a ótica da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas) |
59 |
| 06. | Estatais como poder concedente: qual o regime licitatório e contratual aplicável? (Aldem Johnston Barbosa Araújo, Ednaldo Ferreira) |
75 |
| 07. | Videoaulas e dedicação exclusiva: os limites previstos em lei (Francis Campos Bordas, Patrícia Turatti) |
84 |
| 08. | Cuidados na terceirização de serviços/atividades públicas: licitações (Leonardo Vieira de Souza, Amanda Galdino de Oliveira) |
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