2025 v. 20 n. 234 jun.
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Artigos
| 01. | Os 25% de acréscimo ou redução – situações que dão o que pensar (Ivan Barbosa Rigolin) |
09 |
| 02. | Contrato por estimativa de demanda. Serviços sociais. Aplicam-se os 25% do artigo 125 da Lei de Licitações? (Sandra Krieger Gonçalves) |
18 |
| 03. | É possível a cassação de aposentadoria em substituição à pena de perda da função pública pela prática de ato de improbidade administrativa? (Gina Copola) |
31 |
| 04. | Contratações de STIC: o desafio de estabelecer as atribuições da área requisitante no planejamento da contratação e na gestão do contrato (Luiz Claudio de Azevedo Chaves) |
38 |
| 05. | LGPD nas licitações e contratações públicas (Luís Manoel Borges do Vale, Rafael Carvalho Rezende Oliveira) |
65 |
| 06. |
A restrição trazida pela Lei nº 15.100/2025 ao uso de aparelho celular nas escolas: primeiras impressões |
87 |
| 07. | Os impactos da educação ambiental escolar na potencialização da agricultura familiar (Glauco Denis de Oliveira Bastos) |
90 |
| 08. | Aplicação dos benefícios ME e EPP em editais com vários itens/lotes/grupos: posição do TCE/SP (Leonardo Vieira de Souza, Amanda Galdino de Oliveira) |
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