2025 v. 20 n. 235 jul.
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Artigos
| 01. | A prorrogação automática nos contratos de escopo predefinido e a desnecessidade de sua formalização por meio de aditivo contratual (Luiz Claudio de Azevedo Chaves) |
09 |
| 02. | Acórdãos do TCU: i) inexequibilidade é relativa; ii) justificativa do pregão presencial (Ivan Barbosa Rigolin) |
32 |
| 03. | Teste de aptidão física – a desnecessidade de filmagem não prevista no edital de abertura do concurso público (Gina Copola) |
40 |
| 04. | Segundas reflexões sobre a Resolução TCU nº 344/2022, alterada pela Resolução TCU nº 367/2024 (Alan Pereira de Araújo) |
50 |
| 05. |
Dos recursos perante os tribunais de contas |
126 |
| 06. | Breves reflexões sobre o artigo 142 da Constituição da República (Breno Rabelo Diniz, Augusto Pereira Diniz) |
231 |
| 07. | O risco oculto e negligenciado da rejeição das contas: o programa de compliance (Aldem Johnston Barbosa Araújo, Benick Santana) |
238 |