2025 v. 20 n. 238 out.
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Artigos
| 01. |
TCU: limites para exigência de atestados de capacidade técnica na contratação de serviços por postos de trabalho |
09 |
| 02. | TCU: a possibilidade de vedação ao somatório de atestados em licitações (Leonardo Vieira de Souza, Amanda Galdino Vieira) |
14 |
| 03. | Pregão sempre por menor preço, e quase sempre obrigatório: a grosseria entronizada (Ivan Barbosa Rigolin) |
19 |
| 04. | Considerações sobre responsabilidade civil do Estado na jurisprudência do STJ (Gisele Leite) |
28 |
| 05. | Entre a economicidade e a legalidade: o dilema das taxas negativas em licitações públicas (Edcarlos Alves Lima) |
43 |
| 06. | O advogado que mudou o mundo: Nelson Mandela e a ética no exercício do direito (José Cláudio Rocha) |
50 |
| 07. |
Lei nº 14.133/2021 e a prescrição das sanções em contratos e concessões |
61 |
| 08. |
O semipresidencialismo como alternativa ao presidencialismo brasileiro |
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