2026 v. 21 n. 242 fev.
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Artigos
| 01. | O tempo da improbidade: reflexões sobre o marco consumativo dos artigos 9º e 10 da Lei de Improbidade Administrativa após as alterações efetivadas pela Lei nº 14.230/2021
(Rita Tourinho) |
09 |
| 02. | O artigo 123 da Lei nº 14.133/2021 – resposta a reclamações
(Ivan Barbosa Rigolin) |
30 |
| 03. | Contrato de patrocínio na administração pública: relevância da reputação institucional e das boas práticas administrativas
(Rafael Carvalho Rezende Oliveira) |
35 |
| 04. | Segundas reflexões sobre a cobrança dos créditos de instalação do Incra
(Alan Pereira de Araújo) |
58 |
| 05. | Repercussões da Lei nº 15.068/2024 (Lei Paul Singer) no direito administrativo, civil, empresarial e na propriedade intelectual: o novo marco legal da economia e finança solidária
(José Cláudio Rocha) |
86 |
| 06. | Da promoção da saúde mental nos municípios do Estado do Piauí
(Flora Izabel Nobre Rodrigues, Benigno Núñez Novo) |
100 |
| 07. | A ilegitimidade da Defensoria Pública para propositura de ação de improbidade administrativa
(João Gabriel Fraga de Oliveira Faria) |
122 |
| 08. | Planejamento público em tempos de IA: inovação com discernimento ou delegação sem controle?
(Edcarlos Alves Lima) |
233 |