2018 v. 19 n. 110 jun./jul.

última modificação: 2024-01-16T16:06:41-03:00

Artigos

01. Silêncio dos presídios brasileiros: um mecanismo de legitimação do quadro de violação de direitos humanos 
(Taís Schilling Ferraz)

09
02. Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei nº 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro
(Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Egon Augusto Telles, Gabriel Marques)

30
03. Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado 
(Gustavo Filipe Barbosa Garcia)

48
04. Direito penal eleitoral: o crime de corrupção à luz da jurisprudência do TSE
(Leonardo Schmitt De Bem)

52
05. Comentários às Súmulas nºS 587, 588 E 589 do STJ 
(Eduardo Luiz Santos Cabette)

06. A Lei nº 12.830/2013 e Fundamentos de sua Constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, § 4º, e 129 da Constituição Federal e do artigo 2º, § 1º, da Lei nº 12.830/2013. Funções distintas do parquet e da Polícia Judiciária dirigida por Delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos Delegados para dirigi-la
(Ives Gandra da Silva Martins)