2019 v. 19 n. 114 fev./mar.

última modificação: 2021-03-16T16:03:13-03:00

Artigos 

01. A Lei nº 13.804, de 10 de Janeiro de 2019, e as Mudanças Introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro
(Leandro Bastos Nunes)

09
02. Lei nº 13.804, de 10 de Janeiro de 2019

13
03. Novos Crimes contra a Dignidade Sexual - Divulgar Nudes e Praticar Ato Libidinoso contra Alguém Passa a Ser Crime Passível de 1 a 5 Anos de Prisão
(Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Aline Cruvinel)

15
04. A Reformatio in Pejus na Atualidade nos Processos Administrativos Sancionadores
(José Maria Pinheiro Madeir, Sérgio Luis Tavares)

24
05.

Lei de Interceptação Telefônica: Proteção à Conversa do Advogado com o Cliente
(Antonio Baptista Gonçalves)

37
06. A Gestão da Prova pelo Juiz no Sistema Penal Acusatório
(Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta, José Geraldo Gonçalves de Paula)

64
07. Pena prisional e pena de multa 
(Hugo de Brito Machado) 

179
08. Do tratamento isonômico na igualdade de gênero 
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson)

184