2016 v. 17 n. 100 mar./abr.
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Artigos
| 01. | A revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPC (Tiago Bitencourt de David) |
09 |
| 02. | A estabilização das decisões judiciais decorrente da preclusão e da coisa julgada no novo CPC: reflexões necessárias (José Henrique Mouta Araújo) |
18 |
| 03. | Incidência de multa pelo não comparecimento da parte à audiência de conciliação nos juizados especiais da Fazenda Pública (Leonardo Oliveira Soares) |
43 |
| 04. | O novo Código de processo civil: a evolução do sistema jurídico (Marcio Evangelista Ferreira da Silva) |
52 |
| 05. | Cuidados com a entrada em vigor do NCPC (Gisele Leite) |
73 |
| 06. | A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil (Aldem Johnston Barbosa Araújo) |
79 |
| 07. | Noções elementares sobre recursos no novo CPC e suas principais alterações (Eric Cesar Marques Ferraz) |
124 |
| 08. | O novo perfil da tutela provisória (Clito Fornaciari Júnior) |
146 |
| 09. | Dano moral e valor da causa: entre o velho e o novo CPC (Guilherme Carvalho e Sousa) |
149 |
| 10. | A data da entrada em vigor do novo Código de processo civil: 18.03.2016 (Rogério Montai de Lima) |
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