2016 v. 17 n. 99 jan./fev.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. | As alterações da teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da pessoa com deficiência (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas) |
09 |
| 02. | O Estatuto da pessoa com deficiência e o sistema jurídico brasileiro de incapacidade civil (Pablo Stolze) |
17 |
| 03. | Estatuto da pessoa com deficiência traz inovações e dúvidas (Atalá Correia) |
22 |
| 04. | O Estatuto da pessoa com deficiência e as alterações no Código civil de 2002 (Ivana Assis Cruz dos Santos) |
27 |
| 05. | Estatuto da pessoa com deficiência: a revisão da teoria das incapacidades e os reflexos jurídicos na ótica do notário e do registrador (Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro) |
37 |
| 06. | Estatuto da pessoa com deficiência e seu impacto no Código civil (Ana Clara Cabral) |
47 |
| 07. | Avaliação judicial da "representação adequada" das entidades legitimadas para as ações coletivas no Brasil: estudo de caso julgado pelo STJ no REsp 1213614/RJ (Demócrito Reinaldo Filho) |
49 |
| 08. | Déficit de substância e déficit de eficácia no ato jurídico: competência jurisdicional: implicações (José Basílio Gonçaves) |
66 |
| 09. | O precedente como instrumento de garantia à segurança jurídica (Jordhana Cunha Fernandes, Alisson Henrique do Prado Farinelli) |
81 |
| 10. | Direito processual civil: da preclusão aparente (Eric Cesar Marques Ferraz) |
97 |