Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 18 n. 106 mar./abr.

última modificação: 19/12/2024 21h44

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Artigos

01. O novo CPC (Lei nº 13.105/2015) e a publicidade dos atos judiciais no procedimento eletrônico: a Constituição Federal e a Lei nº 11.419/2006
(Rogério José Britto de Carvalho)

09
02. A publicidade dos atos processuais: uma questão principiológica 
(Adriane Medianeira Toaldo, Osmar Rodrigues)

24
03. O plenário virtual como solução tecnológica para o julgamento de mérito de repercussões gerais que discutam questões com jurisprudência dominante 
(Daniel Corrêa Szelbracikowski)

41
04. Improcedência liminar do pedido no novo CPC e seus reflexos no processo judicial eleitoral
(Rui Alberto Batista da Silva)

63
05. Considerações sobre o Amicus Curiae em face do NCPC
(Gisele Leite)

74
06. Responsabilidade civil do médico decorrente de cirurgia plástica estética
(Liane Tabarelli Zavascki, Michele Bolis)

84
07. A desconsideração da personalidade jurídica: da origem ao sentido atual no Brasil
(Luís Alberto Ribeiro Correia)

98
08. A preocupante sobreposição da norma processual ao direito do cidadão 
(Ricardo de Oliveira Cunha)

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