2019 v. 19 n. 120 jul./ago.
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Artigos
| 01. | Lei de proteção de dados e identificação nacional: há antinomias? (Adriana Espíndola Corrêa) |
09 |
| 02. | Considerações sobre a nova Lei geral de proteção de dados pessoais (Leonardo Henrique de Carvalho Ventura) |
17 |
| 03. | Os desafios ao desenvolvimento de um sistema de garantia do direito à proteção de dados no Brasil (Alexandre José Silva Pinheiro) |
27 |
| 04. | A importância da adequação da Lei geral de proteção de dados aos programas de compliance (Juliana Costa) |
33 |
| 05. | Sanção premial (Sílvio de Salvo Venosa) |
38 |
| 06. | Execução judicial de contratos com cláusula arbitral (Kleyton Ferreira da Costa Silva) |
41 |
| 07. | A natureza do rol de cabimento do recurso de agravo de instrumento e o REsp 1.696.396/MT (Lívia Leitão Leal) |
58 |
| 08. | As vantagens do direito real de superfície aplicado à construção de arenas esportivas (Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques) |
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