2019 v. 20 n. 121 set./out.
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Artigos
| 01. | Eficiência da multa cominatória do artigo 537, § 1º, do CPC 2015: impossibilidade de modificação da multa vencida (Dante Olavo Frazon Carbonar, Rafaella Nogaroli) |
09 |
| 02. | Comentários sobre a multa/astreintes do artigo 537 do novo CPC (Nayron Divino Toledo Malheiros) |
15 |
| 03. | A redução do valor das astreintes vencidas à luz do artigo 537, § 1º, do Código de processo civil de 2015 (Débora Gomes Arca) |
21 |
| 04. | A fluid recovery do código de defesa do consumidor (Oscar Valente Cardoso) |
49 |
| 05. | Fraude à execução, necessidade de registro da penhora no registro de imóveis e má-fé do terceiro adquirente do bem imóvel (Fernando Augusto Sales) |
52 |
| 06. | Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi (Gisele Leite) |
67 |
| 07. | Análise da legitimidade passiva do agente público, em ação de responsabilidade civil por dano, nos tribunais estaduais catarinense e gaúcho (Luiz Fernando Calegari) |
86 |
| 08. | Internet das coisas e o direito à privacidade (Charles M. Machado) |
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