Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 20 n. 122 nov./dez.

última modificação: 19/05/2026 00h17

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Artigos

01. A "Lei da liberdade econômica" (Lei nº 13.874/2019) e os seus principais impactos para o direito civil - primeira parte
(Flávio Tartuce)

09
02. A "Lei da liberdade econômica" (Lei nº 13.874/2019) e os seus principais impactos para o direito civil - segunda parte
(Flávio Tartuce)

18
03. Interpretação dos negócios jurídicos e a liberdade econômica
(Sílvio de Salvo Venosa, Luiza Wander Ruas)

29
04. Da legalidade dos chamados honorários advocatícios sucumbenciais exorbitantes
(Leonardo de Faria Beraldo)

39
05. As principais práticas abusivas cometidas pelas instituições financeiras
(Caroline Faria)

45
06. A doutrina dos precedentes no Código de processo civil
(Emílio Gutierrez Sobrinho)

47