2021 v. 21 n. 131 maio/jun.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. |
Os impactos causados pela ação rescisória com a desconstrução da coisa julgada inconstitucional |
09 |
| 02. |
O direito de petição |
38 |
| 03. |
O estado de coisas inconstitucional |
44 |
| 04. |
A aplicação dos princípios ambientais em contribuição ao desenvolvimento sustentável |
66 |
| 05. |
Considerações sobre embargos de terceiro no ordenamento jurídico brasileiro |
83 |
| 06. |
A responsabilidade civil do produtor pelos riscos do desenvolvimento |
108 |