Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 21 n. 132 jul./ago.

última modificação: 19/12/2024 21h39

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Artigos

01. Mandado de segurança coletivo e a legitimidade ativa do Ministério Público
(João Carlos Leal Junior)

09
02. Cláusula compromissória de arbitragem e compromisso arbitral: possível violação do princípio constitucional da inafastabilidade da Jurisdição
(Bruno Furtado Silveira)

31
03. Os princípios são fontes confiáveis de direito processual? Não custa refletir um pouco
(Ivan Barbosa Rigolin)

54
04. Coisa julgada parcial
(Gisele Leite)

62
05. Eleições em entidades desportivas
(Gustavo Lopes Pires de Souza)

80
06. A integração dos meios adequados de solução de conflitos: a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
(Eleny Pereira Pires, Emmanuel Patrício de Souza, Jéssica Maria Gonçalves da Silva)

87
07. Desafios atuais da mediação Argentina: rumo a uma nova cultura
(Daniela Paula Castillo)

103
08. A comprovação do feriado local no processo civil (artigo 1.003, § 6º, do CPC)
(Daniel Ustárroz)
239