2022 v. 24 n. 139 set./out.

última modificação: 17/05/2026 22h39

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Artigos

01.	As assembleias virtuais e abertas em condomínios e a inovação da Lei nº 14.309/2022 (Marcelo Vallejo Marsaioli)	07
02.	Nova Lei nº 14.309, de 8 de março de 2022: permite a realização de reuniões e deliberações virtuais nos condomínios e nas associações: assembleias virtuais agora é lei! (Alexandre Callé)	12
03.	Comentários sobre as reuniões virtuais da assembleia geral do condomínio edilício (Carlos Gabriel Feijó de Lima)	21
04.	Breves considerações sobre a Lei nº 14.309/2022, que permite a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios e possibilita a sessão permanente de condôminos (Vander Ferreira de Andrade)	26
05.	Nova lei permite assembleias virtuais pelos condomínios e pelas organizações da sociedade civil (Marcelo Gustavo Baum)	30
06.	Violação de regra jurídica, tutela cautelar e ação rescisória (Rogério Tadeu Romano)	32
07.	Lei nº 14.365/2022: novas conquistas para advocacia (Benigno Núñez Novo)	58
08.	Exigência da promessa de doação e a análise de sua existência e viabilidade jurídica à luz da boa-fé objetiva e idas perdas e danos (Felipe Cunha de Almeida)	66
09.	Qual deve ser o regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial no Brasil? (Marcos Ehrhardt Júnior, Milton Pereira de França Netto)	82
10.	Condomínios e associações – privacidade de dados e nomeação de encarregado/DPO – a figura do encarregado não seria mais obrigatória para condomínios e associações? (Luís Rodolfo Cruz e Creuz)	91
11.	Administrador judicial e o prazo de quarenta dias (Carlos Roberto Claro)	98
12.	A Lei do superendividamento e ampliação principiológica do CDC (Gisele Leite, Ramiro Luiz Pereira da Cruz)	103