2023 v. 25 n. 145 set./out.

última modificação: 29/04/2025 12h38

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Artigos

01.	Ação de recuperação judicial e indeferimento da petição inicial (Carlos Roberto Claro)	09
02.	Recuperação judicial e os créditos decorrentes de atos cooperativos (Ramirhis Laura Xavier Alves)	15
03.	Recuperação judicial: sujeição do ato cooperativo e a equiparação a operação de mercado (Rodrigo de Oliveira Spinelli)	23
04.	Segurança nos shoppings é direito do consumidor (Kiyoshi Harada)	40
05.	O incidente de arguição de inconstitucionalidade como precedente vinculante (Daniele Viafore, Iago Macedo Sanchez)	43
06.	Entre os princípios e regras: a trama da teoria geral do direito (Gisele Leite)	68
07.	A importância de um contrato social que reflita a realidade da sociedade (José Silvano Garcia Junior)	90
08.	A coisa julgada inconstitucional diante de mudança de entendimento pelo STF (Rogério Tadeu Romano)	200
09.	Lei do superendividamento: a aplicação da Lei no 14.181/2021 na proteção ao consumidor superendividado e o direito ao mínimo existencial (Martin Lucas Braga Nascimento Campos)	211
10.	Proposta da Fazenda para alterar a Lei das S/A (Laís Bianchi Bueno)	223