Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 25 n. 147 jan./fev.

última modificação: 19/08/2025 12h48

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Artigos

01. Os dados pessoais sensíveis sob a ótica da LGPD: terminologia, natureza jurídica e responsabilidade civil
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Lilia de Pieri, Adriano Stanley Rocha Souza)

09
02. A regra de experiência para a análise probatória: funções, espécies e desdobramentos
(José Henrique Mouta Araújo, Vinicius Silva Lemos)

36
03. Mediação de conflitos digital? Pensar a utilização dos métodos alternativos de tratamento de conflitos, em vias digitais, como mecanismo de promoção do acesso à justiça
(Tauã Lima Verdan Rangel)

50
04. Avaliação de impacto algorítmico: o que é e como está regulada no PL 2.338/2023 do Brasil
(Caitlin Mulholland, Isabella Frajhof, Julia Iunes Monteiro, Paula Guedes Fernandes da Silva)

65
05. O uso da internet como chupeta e o problema do abandono digital
(João Gabriel Fraga de Oliveira Faria)

73
06. Mercado e risco empresarial
(Carlos Roberto Claro)

77
07. A publicidade médica nas redes sociais e sua influência na responsabilidade civil
(Renato de Assis Pinheiro)

83
08. Algumas linhas sobre o direito do consumidor e a teoria do desvio produtivo
(Rogério Tadeu Romano)

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