Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 v. 26 n. 155 maio/jun.

última modificação: 30/03/2026 16h18

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Artigos

01. Nova Lei de Seguros: aspectos processuais
(Gustavo Filipe Barbosa Garcia)
09
02. Entra em vigor o Marco Legal dos Seguros
(sem autoria especificada)
17
03. Um estudo sobre a dissolução parcial de sociedade no CPC/2015
(Marcos Paulo Pereira Gomes, Vinicius Silva Lemos)
24
04.

O Projeto de Lei do Processo Estrutural sob a perspectiva da teoria garantista de Ferrajoli
(Hélio Rios Ferreira)

59
05. Discricionariedade judicial
(Gisele Leite)
83
06. Demandas predatórias no Brasil: situação atual e possíveis contribuições da Diretiva (UE) nº 2024/1069
(Bruno Furtado Silveira)
104
07.

Recuperação judicial: perda da extraconcursalidade da CPR em razão da conversão da ação
(Gabriel Coelho Cruz e Sousa, Ramirhis Laura Xavier Alves)

121
08. Algumas palavras sobre o acordo judicial e a ação anulatória
(Rogério Tadeu Romano)
217
09.

Representação comercial: entre a Lei e a jurisprudência
(Daniel Ustárroz)

223