Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 v. 26 n. 157 set./out.

última modificação: 27/08/2025 16h21

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Artigos

01. Litigância predatória – um modelo de negócio desregulado: altos custos sociais
(Maria Rita Rebello Pinho Dias, Airton Pinheiro de Castro e Paula Lopes Gomes)
09
02. Litigância predatória: problema processual, concorrencial ou informacional?
(Hugo Barroso Uelze e Vitória Prado Uelze)
34
03. A inconstitucionalidade do artigo 19 do marco civil da internet: breve análise do julgamento do STF
(Demócrito Reinaldo Filho)
56
04.

Provimento CNJ nº 195/2025 e registro de imóveis – inovações jurídicas e transformação digital nos serviços registrais
(Luís Rodolfo Cruz e Creuz)

77
05. O instituto da tradição
(Felipe Bizinoto Soares de Pádua)
94
06.

Paridade de credores no processo de falência
(Carlos Roberto Claro)

108
07. EIRELI
(Carlos Roberto Claro)
209