Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 16 n. 94 fev./mar.

última modificação: 19/12/2024 22h38

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Artigos

01. O reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e a sua experiência no ordenamento jurídico brasileiro
(Paula Ferla Lopes)

09
02. Paternidade socioafetiva: construção de uma ação específica para desconstituição da filiação oriunda de vínculos sociais e a afetivos
(Ranieri de Andrade Lima Santos)

22
03. Parentalidade socioafetiva: a preponderância da filiação socioafetiva em face da biológica
(Etiane Rodrigues)

30
04. Multiparentalidade: a possibilidade jurídica do reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e socioafetiva e seus efeitos
(Danni Souza)

55
05. A paternidade biológica e a socioafetiva
(Ivani Glaci Drachenberg)

81
06. Os reflexos da Lei Maria da Penha no Direito do Trabalho.
(Claudete Carvalho Canezin, Fernanda Shimomura)

99
07. O racismo do cientista através da manipulação genética: o retorno da eugenia darwiniana
(Antonio Baptista Gonçalves)

123
08. Sub-rogação ao cônjuge ou companheiro e exoneração de fiança nos contratos de locação de imóvel urbano
(Cássio Cruz)

157