2016 v. 17 n. 97 ago./set.
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Artigos
| 01. | Marco legal da primeira infância: primeiras impressões sobre a Lei nº 13.257/2016 (Leonardo Alves de Oliveira) |
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| 02. | O marco legal da primeira infância sob a ótica da Defensoria Pública (Elisa Cruz) |
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| 03. | Guarda compartilhada. Regra ou exceção? (Wanderlei José dos Reis) |
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| 04. | A preservação do melhor interesse da criança e do adolescente na guarda compartilhada: ineficácia de sua imposição obrigatória (Adriane Medianeira Toaldo, Mariani Duarte Massena) |
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| 05. | O pacto antenupcial no Brasil à luz do direito e economia (Cristiana Sanchez Gomes Ferreira) |
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| 06. | Adoção intuitu personae: a prevalência do afeto (Claudio Gomes de Oliveira) |
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| 07. | Direito de família à luz da constelação familiar e do direito sistêmico (Hélio Apoliano Cardoso) |
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| 08. | Alienação parental: a questão legal e o vínculo afetivo (Maria Gorete Tavares) |
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| 09. | Responsabilidade civil em razão de danos causados pelo abandono afetivo parental (Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Bruna Melo) |