Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 18 n. 102 jun./jul.

última modificação: 19/12/2024 22h37

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Artigos

01. Sucessão de bens de estrangeiros no Brasil
(Gustavo Brígido de Alvarenga Pedras)

09
02. Inventário de bens de estrangeiros no Brasil
(Leandro Luzone)

12
03. Direito Internacional Privado: sucessão internacional
(Hugo Pompeu Andrade Gurgel)

14
04. O Direito Sucessório e sua conexão internacional
(Kauara Ohanna Lopes Bertoluci)

34
05. Sobre a Lei "Pessoal" do de cujus na sucessão de bens de estrangeiros situados no país: exegese do Artigo 5º, XXXI, da Constituição Federal de 1988
(Valerio de Oliveira Mazzuoli)

68
06. Da afetividade como base normativa para constituição da família
(Ana Paula Alves de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson)

81
07. Adoção por amor e circunstâncias
(Ionete de Magalhães Souza)

101
08. A Lei da Palmada e o caso do menino Bernardo sob o prisma do Direito de Família mínimo
(Leonardo Alves de Oliveira)

110
09. Aspectos criminais da alienação parental
(Renata Jardim da Cunha Rieger)

118
10. Reserva de bens na sociedade conjugal
(Rogério Tadeu Romano)