2019 v. 20 n. 114 jun./jul.
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Artigos
| 01. | Registro civil da pessoa trans: mudança de nome e sexo (Jaqueline S. Vaz Rosa) |
09 |
| 02. | O direito de morrer com dignidade sob a ótica dos cânones hermenêuticos de Emilio Betti (Tiago Vieira Bomtempo) |
43 |
| 03. | Breves comentários à Lei nº 13.812/2019 - um avanço legislativo com retrocesso à atividade investigativa? (Marcel Gomes de Oliveira, Joaquim Leitão Junior) |
64 |
| 04. | A união estável e seus efeitos na empresa (Rafaela Bernardon, Paulo Davis) |
77 |
| 05. | Anotações sobre o casamento e suas causas de anulação (Rogério Tadeu Romano) |
187 |
| 06. | O passo a passo do divórcio no Brasil (Lorena Lucena Torres) |
205 |