2020 v. 20 n. 117 dez./jan.
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Artigos
| 01. | O direito à convivência com os animais de estimação após o divórcio (Daniel Ustárroz, Giovana Cabral Presotto) |
9 |
| 02. | Os animais domésticos de estimação como sujeitos de direitos, sencientes e integrantes da família multiespécie e a inconstitucionalidade da sua penhorabilidade (Pedro Teixeira Pinos Greco) |
17 |
| 03. | A pensão alimentícia após a maioridade decorrente do dever de solidariedade (Caroline Ribas Sérgio) |
78 |
| 04. | O direito da sucessão hereditária e a mediação (Edna Teixeira Veiga) |
83 |
| 05. | O privilegiado princípio da afetividade no direito contemporâneo (Gisele Leite) |
113 |
| 06. | Exoneração da pensão alimentícia (Lorena Lucena Torres) |
135 |