Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 22 n. 126 jun./jul.

última modificação: 22/05/2026 23h18

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Artigos

01. Reflexos previdenciários das uniões paralelas
(Oscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso)

09
02. Normatividade e interação entre os deveres pessoais do direito de família, as leis imperfeitas e a responsabilidade civil
(Felipe Cunha de Almeida)

22
03. Fraudes no planejamento sucessório
(Mário Luiz Delgado, Jânio Urbano Marinho Júnior)

41
04. Análise da utilização da empresa holding como mecanismo de planejamento sucessório
(Bruno Furtado Silveira)

76
05. Herança digital: a eminente necessidade de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro
(Vanuza Pires da Costa, Camilla Menezes Maciel)

93
06. Sobrenome avoengo
(Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso)

115
07. Leis nºs 8.560/1992 e 14.138/2021 em breves considerações jurídicas
(Kelly Moura Oliveira Lisita)

119