2022 v. 23 n. 133 ago./set.

última modificação: 19/12/2024 22h31

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Artigos

01.	A inconstitucionalidade do recolhimento do imposto de renda sobre a pensão alimentícia (Daniel Ustárroz, Marianna Passos)	09
02.	Isenção da pensão alimentícia proclamada pelo STF (Kiyoshi Harada)	12
03.	Pensão alimentícia e imposto de renda (Tatiane Albuquerque de Oliveira Nunes Donizetti)	15
04.	Fim da incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia (Favorece Famílias de Menor Renda)	22
05.	Anotações sobre o concubinato (Rogério Tadeu Romano)	39
06.	Arbitragem e direito de família (Flávio Tartuce)	53
07.	A campanha “Filho Não É Visita”: um Importante convite para se refletir o direito-dever de convivência familiar (João Gabriel Fraga de Oliveira Faria)	59
08.	Pandemia e seus aspectos alimentícios (Samira Gersonira Pereira de Melo)	67
09.	Os pets e o direito das famílias (Daniel Ustárroz)	209
10.	Mudança de nome direto no cartório: consequências (Beatriz Vila Nova P. Torralvo)	212
11.	Retificação no registro civil de prenome e gênero de pessoas transgênero (Claudia Oliveira Castro)	216