2023 v. 23 n. 136 fev./mar.

última modificação: 22/05/2026 23h06

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Artigos

01.	''Reflexões sobre o recente precedente do CSM/SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna'' - A famélica volúpia tributária do Estado e a prudência notarial na formação do título como solução na prática registral (José Luiz Germano, José Renato Nalini, Thomas Nosch Gonçalves)	09
02.	Casamento: definição, natureza jurídica e sua consequente relação (Carolina Barcelos Lemos, Felipe Bizinoto Soares de Pádua)	33
03.	Separação de fato: questões polêmicas (Daniel Ustárroz)	52
04.	Alienação parental - Lei n° 12.318/2010: Constitucional ou inconstitucional? (Jamille Cristina Morais, Francisco Danilo de Souza Gomes)	55
05.	IR sobre pensão alimentícia - Decisão do STF (Rafael Maldonado Canesso)	87
06.	Os aspectos legais do processo de adoção e seus entraves (Eduarda Fernanda Ferreira Moreira, Vitória Juliane Marques)	211
07.	União estável com separação total de bens - Registro (Laís Bianchi Bueno)	231
08.	STJ - Partilha amigável - Não reconhecimento prévio do ITCMD (Ana Lúcia Pereira Tolentino)	232