2023 v. 24 n. 140 out./nov.

última modificação: 22/05/2026 23h11

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Artigos

01.	A evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais (Renata Mantovani de Lima, Leonardo Macedo Poli, Fernanda São José)	09
02.	Os avanços e desafios do direito da criança e do adolescente no Brasil (Carla Mangueira da Silva)	34
03.	ECA e o direito ao sigilo de dados (Wander Rodrigues Barbosa, Hanna Paula Teixeira)	45
04.	Introdução ao direito das sucessões na Alemanha (Leonardo Estevam de Assis Zanini)	48
05.	O divórcio como um direito de natureza potestativa: instrumentos para sua concessão liminar (Margot Cristina Agostini, Paula Borlina Carnieletto)	77
06.	Da família tradicional à família eudemonista: a possibilidade de decretação do divórcio em decisão liminar inaudita altera pars (Marcos Bonfim)	98
07.	Decifrando os olhos de ressaca de Capitu (Gisele Leite)	103
08.	Mecanismos para se evitar a inadimplência da pensão alimentícia (Fabricio Vieira da Cunha)	126
09.	Abuso e negligência infantil: o papel das instituições de ensino na notificação compulsória (Gisele Leite, Eliana Bravim)	133
10.	A adoção na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Daniel Ustárroz)	237
11.	Dispara o número de testamentos no Brasil nos últimos anos (José Silvano Garcia Junior)	239