2024 v. 24 n. 141 dez./jan.

última modificação: 22/05/2026 23h09

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Artigos

01.	Abandono afetivo como dano in re ipsa: por uma interpretação constitucional do dever de cuidado e assistência dos filhos como valor intrínseco à promoção da existencialidade da pessoa humana (Felipe Cunha de Almeida)	09
02.	Família eudemonista em pauta: a afetividade e a solidariedade como paradigmas legitimadores da pluralidade familiar (Tauã Lima Verdan Rangel)	41
03.	“Mobilidade internacional para o parto”: o jus soli à luz da Constituição da República de 1988 (Pedro Teixeira Pinos Greco, Álvaro Maximiliano Pino Coviello)	58
04.	As modalidades de família no ordenamento jurídico brasileiro e os desafios da família digital (Kalil Ferreira Pereira Silva, Cleber Affonso Angeluci)	72
05.	A “desbiologização” dos vínculos familiares: uma reflexão a partir da decisão do STJ em que se reconheceu a filiação socioafetiva post mortem de tio e sobrinha (João Gabriel Fraga de Oliveira Faria)	97
06.	Rompimento do noivado e consequências civis (Rogério Tadeu Romano)	225
07.	O ato processual realizado mesmo diante da morte de uma das partes é nulo? (Rogério Tadeu Romano)	233
08.	Herdeiros indignos e perda de direitos sucessórios – lei altera o código civil e introduz perda automática e imediata de direitos sucessórios em função de sentença penal condenatória (Luís Rodolfo Cruz e Creuz)	240
09.	Separação de fato: questões polêmicas (Daniel Ustárroz)	243