2024 v. 24 n. 142 fev./mar.

última modificação: 22/05/2026 23h09

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Artigos

1.	Breves reflexões acerca do casamento e do divórcio como direito potestativo (Kelly Moura Oliveira Lisita)	09
02.	O divórcio do sócio e os seus impactos na sociedade limitada (José Silvano Garcia Junior)	12
03.	STF coloca ponto final na discussão acerca da (in)existência da separação judicial após a emenda do divórcio (João Gabriel Fraga de Oliveira Faria)	15
04.	Cumulação de ritos na execução de alimentos – reflexões acerca da possibilidade do uso concomitante dos institutos da coerção pessoal e da expropriação patrimonial na execução de alimentos à luz da decisão do Recurso Especial nº 1.930.593/MG do Superior Tribunal de Justiça e sua aplicabilidade nos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Vanessa Kerpel Chincoli, Luciana Masera Philomena Paz)	19
05.	Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro (Gisele Leite)	43
06.	Criança e adolescente sob guarda e o julgamento da ADIn 4.878/DF e da ADIn 5.083/DF: a efetivação do princípio da proteção integral para fins de concessão de benefício previdenciário (Fernanda Leal Silva)	50