Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 24 n. 143 abr./maio

última modificação: 11/11/2025 17h31

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Artigos

01. O testemunho infantil perante o judiciário e o processo inconsciente da sugestionabilidade
(Laura Oliveira Dorfmann)

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02. A (in)suficiência da legislação brasileira sobre proteção de dados genéticos: uma análise da LGPD e do direito comparado
(Murilo Haupenthal, Haide Maria Hupffer)

30
03. (Im)possibilidade do reconhecimento da união estável no inventário? A posição do STJ
(Felipe Cunha de Almeida) 

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04. Abandono afetivo inverso – quando os filhos abandonam os pais idosos
(Claudia Neves)

63
05. As diversas adolescências e o perfil do adolescente autor de ato infracional
(Carla Mangueira da Silva)

66
06. A gravidez da alimentanda exclui o recebimento da sua pensão alimentícia?
(Kelly Moura Oliveira Lisita)

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