2024 v. 25 n. 144 jun./jul.

última modificação: 11/11/2025 16h25

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Artigos

01.	Fundamentos e natureza jurídica do casamento e sua incompatibilidade com a imposição do regime da separação obrigatória de bens para os maiores de 70 anos (Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Roberta de Amorim Dutra)	09
02.	O entendimento do STF quanto ao regime de bens envolvendo os casamentos ou uniões estáveis com pessoa maior de 70 anos (Rogério Tadeu Romano)	30
03.	Alienação parental de pessoa idosa (João Gabriel Fraga de Oliveira Faria)	35
04.	Reforma do código civil: família e sucessões em evidência (José Silvano Garcia Junior)	39
05.	Divórcio unilateral – nova modalidade de divórcio no anteprojeto do novo código civil (Cristiane Aparecida Marion Barbuglio)	42
06.	Testamento vital – o direito à manutenção da dignidade e autonomia da vontade no momento de morrer (Mirella Melo)	44
07.	Do império à era digital: a reforma do CC/2002 à luz das transformações sociais e tecnológicas (Tharlen Nascimento, Jeorginys Rocha)	50
08.	ITCMD não deve ser cobrado em doações ou heranças de pessoa residente no exterior (Marina Baleroni)	56
09.	Pensão alimentícia e gestão de bens comuns: como o STJ vê a prestação de contas no direito de família	190