2025 v. 25 n. 147 dez./jan.

última modificação: 20/01/2026 16h47

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Artigos

01.	A possibilidade de registro da dupla maternidade em procedimentos de inseminação caseira (Wanderson Marcello Moreira de Lima, Angelis Lopes Briseno de Souza, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli)	09
02.	A reforma do Código civil e a facilitação da celebração do casamento (Flávio Tartuce)	34
03.	Mediação no direito das sucessões (Rodrigo Mazzei)	40
04.	O fim da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos: dignidade ao poder se autodeterminar (João Gabriel Fraga de Oliveira Faria)	46
05.	A prisão civil dos devedores de alimentos sob a luz do novo Código de processo civil (Eric Tadeu do Vale Lima)	51
06.	Cláusulas restritivas nas doações de imóveis (Hainer Ribeiro)	60
07.	Ameaça e violência doméstica: quando a vítima tem medo de denunciar (Janaína Chelotti)	65
08.	Um caso de relativização do direito real de habitação (Rogério Tadeu Romano)	186
09.	Cobrança do IR do doador em adiantamento da herança? (Gustavo Pires Maia da Silva)	194
10.	Planejamento sucessório: TJSP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes (Pedro Moreira)	196