2026 v. 26 n. 154 fev./mar.
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Artigos
| 01. | O reconhecimento do abandono afetivo: a Lei nº 15.240/2025 à luz da responsabilidade civil e da dignidade da pessoa humana (Felipe Cunha de Almeida) |
09 |
| 02. | A proteção integral contra o abandono afetivo e o direito fundamental à convivência familiar e comunitária: o diálogo entre o Direito de Família, o ECA, a Constituição e a legislação em construção (Débora Cristina Holenbach Grivot, Laurinda da Silva Ribeiro) |
19 |
| 03. | A autocuratela como diretiva antecipada de vontade (DAV): reflexões sobre o Provimento nº 206, de 6 de outubro de 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (Rodrigo Oliveira Acioli Lins, Juliano Ralo Monteiro) |
36 |
| 04. | Afeto além da vida: reconhecimento socioafetivo post mortem e seus reflexos no Direito Sucessório (Muriana Carrilho Bernardineli, Fernanda Miotto Pedron, Mayara Grasiella Silvério) |
52 |
| 05. | A afetividade e a reforma de 2025 do Código Civil de 2002: o (empedernido) Projeto de Lei nº 4.604/2025 da Câmara dos Deputados (Pedro Teixeira Pinos Greco) |
73 |
| 06. | A invisibilidade do luto materno: direitos humanos da mãe e o descarte de fetos no Brasil à luz da Lei nº 15.139/20250 (Maria Eduarda Murari Caetano, Ana Paula Bagaiolo Moraes Barbosa) |
90 |
| 07. | O direito real de habitação como direito social à moradia: entendimento recente do STJ (Rogério Tadeu Romano) |
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