2016 v. 16 n. 95 dez./jan.
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Artigos
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01. |
O método Apac e a humanização do sistema penitenciário brasileiro |
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02. |
Análise do sistema prisional brasileiro |
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03. |
O princípio da confiança na teoria da imputação objetiva: análise de casos julgados pelos Tribunais Superiores brasileiros |
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04. |
Absolvição do réu ou cassação da sentença: a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penal |
82 |
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05. |
Interpretação judicial criativa em direito penal: da teoria à prática |
104 |
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06. |
Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança |
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