Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 16 n. 96 fev./mar.

última modificação: 19/12/2024 22h53

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Artigos

01. Lei nova nº 13.245/2016: saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminar
(Rômulo de Andrade Moreira, Alexandre Morais da Rosa)

09
02. Primeiros comentários à Lei nº 13.245/2016, que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal
(Eduardo Luiz Santos Cabette)

13
03. Lei nº 13.245/2016 exige mais do que o advogado na investigação criminal
(Ruchester Marreiros Barbosa)

22
04. Lei nº 13.245/2016: contraditório e ampla defesa na investigação criminal?
(Francisco Sannini Neto)

38
05. O princípio da proporcionalidade em sua dupla face e política criminal
(Élcio Arruda)

50
06. A origem do sistema inquisitório e suas características primárias: uma involução histórica
(Henrique Saibro)

77
07. Tráfico de mulheres, crianças e adolescentes
(Antonio Baptista Gonçalves)

88
08. A extraterritorialidade penal e o (esquecido) "Caso Corinthians" na Bolívia
(Leonardo Alves de Oliveira)

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