2016 v. 16 n. 97 maio/jun.
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Artigos
| 01. | A Lei de reforma psiquiátrica: uma promessa ainda distante da realidade (Leonardo Schmitt de Bem, João Paulo Orsini Martinelli) |
09 |
| 02. | Por uma sociedade sem manicômios: advento da Lei nº 10.216/2001 (Rafaela Rodrigues Santos Feitosa) |
24 |
| 03. | Calúnia contra a Presidente da República: a tensão entre o exercício da liberdade de expressão e a tutela da honra (Selma Pereira de Santana) |
42 |
| 04. | A responsabilidade penal da pessoa jurídica: a superação do critério da dupla imputação pelos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais Federais (Ana Cecília Froehlich Soares) |
60 |
| 05. | Medida cautelar de fiança nas infrações penais cometidas com violência doméstica e familiar contra a mulher sob a égide da Lei nº 12.403/2011 (Jorge Luiz Macedo de Freitas) |
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