2016 v. 17 n. 100 out./nov.
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Artigos
| 01. | A roda dos expostos: a maioridade penal como discurso exclusivo (Warley Belo) |
09 |
| 02. | Opinião pública em favor da redução da maioridade penal como produto da propagação da teoria do Direito Penal do inimigo e da seletividade do sistema punitivo brasileiro (Rafael Niebuhr Maia de Oliveira) |
15 |
| 03. | A desnecessária redução da idade penal e a necessária alteração do prazo máximo de internação para atos infracionais graves (Fábio Motta Lopes) |
38 |
| 04. | Redução da "maioridade penal": afinal, o que, de fato, se discute? (Altecir Bertuol Junior) |
59 |
| 05. | A reestruturação do regime semiaberto a absorver o resultado da minoração da maioridade penal mediante Parcerias Público-Privada (Caio Sérgio Paz de Barros) |
82 |
| 06. | Vamos mexer no ECA ou na Constituição Federal em relação à maioridade penal? (Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros) |
114 |
| 07. | A (in)aplicabilidade da redução da maioridade penal frente à ação da polícia militar por meio da educação (Aline Oliveira Mendes de Medeiros) |
121 |
| 08. | Redução da maioridade penal: a responsabilidade penal juvenil como categoria jurídica (Natália Lemos Mourão) |
133 |
| 09. | Redução da maioridade penal (Luiz Flávio Gomes) |
143 |
| 10. | Sistema penitenciário: o sistema que nasceu falido (Pedro Acosta de Oliveira) |
145 |
| 11. | A redução da maioridade penal no Brasil: avanço ou regressão (Anderson Siqueira Lourenço) |
161 |
| 12. | Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson) |
184 |
| 13. | O contexto maior na redução da maioridade penal (Bruno Theodoro da Silva) |
211 |
| 14. | A vedação do retrocesso em matéria de direitos humanos e a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal no Brasil (José William Pereira Luz) |
215 |
| 15. | Os principais argumentos que discutem a redução da maioridade penal (Diego Luiz Victório Pureza) |
223 |
| 16. | Sobre a redução da maioridade penal (Roberto Jardim Schulz) |
237 |
| 17. | Redução da maioridade penal (Iara Alessandra) |
240 |
| 18. | Maioridade penal (Luciano Alves dos Santos) |
243 |
| 19. | A maioridade penal e suas implicações (Dyanndra Lisita Celico Destri) |
257 |
| 20. | Manifesto contra a redução da maioridade penal (Salah H. Khaled Jr.) |
263 |
| 21. | O discurso da redução da maioridade penal e o Direito Penal do "quase" inimigo (Marcel Engrácio Leal da Silva) |
276 |
| 22. | Vieses da redução etária da imputabilidade penal: breve análise da PEC 171 e a (im)possibilidade de repercussão na criminalidade brasileira (Daiane Londero, Sabrina Oliveira Fernandes) |
297 |
| 23. | Alguns efeitos da redução da maioridade penal (Flávia Cristina Jerônimo Corrêa) |
308 |
| 24. | A história oculta da infância e adolescência (Thiago M. Minagé) |
310 |
| 25. | A violência da redução da maioridade penal (Maria de Fátima Cabral Barroso de Oliveira) |
319 |
| 26. | Maioridade criminal: bases para uma política criminal (Élcio Arruda) |
335 |
| 27. | A execução das medidas socioeducativas: principiologia, natureza jurídica e o mito da impunidade (Emília Klein Malacarne, Henrique Saibro) |
382 |
| 28. | PEC 171/1993 e a doutrina da proteção integral: um debate entre inimputabilidade e não responsabilização de crianças e adolescentes em conflito com a lei (Carlos Hélder Mendes, Maíra Lopes de Castro, Yuri Felix) |
392 |