2016 v. 17 n. 100 out./nov.

última modificação: 2021-08-16T15:34:31-03:00

Artigos

01. A roda dos expostos: a maioridade penal como discurso exclusivo
(Warley Belo) 
 
09
02. Opinião pública em favor da redução da maioridade penal como produto da propagação da teoria do Direito Penal do inimigo e da seletividade do sistema punitivo brasileiro
(Rafael Niebuhr Maia de Oliveira) 
 
15
03. A desnecessária redução da idade penal e a necessária alteração do prazo máximo de internação para atos infracionais graves
(Fábio Motta Lopes) 
 
38
04. Redução da "maioridade penal": afinal, o que, de fato, se discute?
(Altecir Bertuol Junior) 
 
59
05. A reestruturação do regime semiaberto a absorver o resultado da minoração da maioridade penal mediante Parcerias Público-Privada
(Caio Sérgio Paz de Barros) 
 
82
06. Vamos mexer no ECA ou na Constituição Federal em relação à maioridade penal?
(Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros) 
 
114
07. A (in)aplicabilidade da redução da maioridade penal frente à ação da polícia militar por meio da educação
(Aline Oliveira Mendes de Medeiros) 
 
121
08. Redução da maioridade penal: a responsabilidade penal juvenil como categoria jurídica
(Natália Lemos Mourão) 
 
133
09. Redução da maioridade penal
(Luiz Flávio Gomes) 
 
143
10. Sistema penitenciário: o sistema que nasceu falido
(Pedro Acosta de Oliveira) 
 
145
11. A redução da maioridade penal no Brasil: avanço ou regressão
(Anderson Siqueira Lourenço) 
 
161
12. Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson) 
 
184
13. O contexto maior na redução da maioridade penal
(Bruno Theodoro da Silva) 
 
211
14. A vedação do retrocesso em matéria de direitos humanos e a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal no Brasil
(José William Pereira Luz) 
 
215
15. Os principais argumentos que discutem a redução da maioridade penal
(Diego Luiz Victório Pureza) 
 
223
16. Sobre a redução da maioridade penal
(Roberto Jardim Schulz) 
 
237
17. Redução da maioridade penal
(Iara Alessandra)
 
240
18. Maioridade penal
(Luciano Alves dos Santos)
 
243
19. A maioridade penal e suas implicações
(Dyanndra Lisita Celico Destri) 
 
257
20. Manifesto contra a redução da maioridade penal
(Salah H. Khaled Jr.) 
 
263
21. O discurso da redução da maioridade penal e o Direito Penal do "quase" inimigo
(Marcel Engrácio Leal da Silva)
 
276
22. Vieses da redução etária da imputabilidade penal: breve análise da PEC 171 e a (im)possibilidade de repercussão na criminalidade brasileira
(Daiane Londero, Sabrina Oliveira Fernandes) 
 
297
23. Alguns efeitos da redução da maioridade penal
(Flávia Cristina Jerônimo Corrêa)
 
308
24. A história oculta da infância e adolescência
(Thiago M. Minagé) 
 
310
25. A violência da redução da maioridade penal
(Maria de Fátima Cabral Barroso de Oliveira) 
 
319
26. Maioridade criminal: bases para uma política criminal
(Élcio Arruda) 
 
335
27. A execução das medidas socioeducativas: principiologia, natureza jurídica e o mito da impunidade
(Emília Klein Malacarne, Henrique Saibro) 
 
382
28. PEC 171/1993 e a doutrina da proteção integral: um debate entre inimputabilidade e não responsabilização de crianças e adolescentes em conflito com a lei
(Carlos Hélder Mendes, Maíra Lopes de Castro, Yuri Felix) 
 
392