2016 v. 17 n. 99 ago./set.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. | Primeiras impressões sobre a Lei nº 13.281/2016 (Leonardo Schmitt de Bem) |
09 |
| 02. | Atualizações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 13.281/2016) (Eduardo Luiz Santos Cabette) |
17 |
| 03. | Lei nº 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo artigo 312-A do Código de Trânsito Brasileiro (Renato Marcão) |
30 |
| 04. | Ressocialização: o desafio da desestigmação do egresso na contemporaneidade (Isabela Santana dos Santos, Selma Pereira de Santana) |
34 |
| 05. | A ação penal sem limites: apanágio da Teoria Geral do Processo, profligada - também - por Rogério Lauria Tucci (Caio Sérgio Paz de Barros) |
56 |
| 06. |
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha: o novo artigo 31 bis do Código Penal e sua aplicação aos delitos ecológicos |
196 |