Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 17 n. 101 dez./jan.

última modificação: 19/12/2024 22h51

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Artigos

01. A regulamentação do uso das algemas na execução penal
(Rômulo de Andrade Moreira)

09
02. Teoria geral das provas em criminalidade organizada
(Rodrigo de Campos Costa)

16
03. Depoimento de crianças e adolescentes em processo penal: breve análise à adequação entre princípios e regras
(João Daniel Ribeiro Veloso Gomes, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira)

30
04. Comissão da Verdade e direito à memória
(Roque Soares Reckziegel, Henrique Severo Palma)

47
05. Influências do Novo Código Civil no Código Penal: primeiras observações
(Eduardo Luiz Santos Cabette)

65
06. Prisão provisória e as cautelares diversas (alternativas) nos crimes de tráfico de drogas: uma abordagem a partir das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
(Róbson de Vargas)

70
07. Imputabilidade seletiva e as quimeras da PEC 171/1993: política criminal a serviço de quem?
(Andressa Paula de Andrade, Érika Mendes de Carvalho, Gustavo Noronha de Ávila)

193
08. Menores infratores e redução da maioridade penal
(Neemias Moretti Prudente)

213
09. Caminhamos em direção à responsabilidade penal objetiva? Um estudo comparado com os EUA
(Thiago Baldani Gomes de Filippo)

224