2017 v. 18 n. 103 abr./maio
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Artigos
| 01. | Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e sobre a superação do critério da dupla imputação na jurisprudência (Ana Cecília Froehlich Soares, Renata Jardim da Cunha Rieger) |
09 |
| 02. | A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais (Diego Luiz Victório Pureza) |
14 |
| 03. | A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho (Felipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto) |
39 |
| 04. | Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva (Eduardo Luiz Santos Cabette) |
71 |
| 05. | O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição (Breno Ferreira Moraiz) |
77 |
| 06. | Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ nº 213/2015) (Renato Marcão) |
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