2017 v. 18 n. 104 jun./jul.
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Artigos
| 01. | A sentença penal condenatória confirmada em 2ª Instância e a perda do cargo público (Bruno Barchi Muniz) |
09 |
| 02. | A perda de cargo público por efeito de condenação penal (Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal) |
22 |
| 03. | A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade (Luana Aita) |
34 |
| 04. | Condenação penal em segunda instância e a perda de cargo público (Roberta Lídice) |
47 |
| 05. | Nova jurisprudência sobre a execução de penas e sua repercussão na administração pública (Elói Martins Senhoras) |
56 |
| 06. | A linguagem como instrumento de limitação do poder abusivo exercido pelo judiciário (Jefferson de Carvalho Gomes, Thiago M. Minagé) |
60 |
| 07. | Breves considerações sobre a extensão de foro privilegiado ao corréu na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Renata Jardim da Cunha Rieger, Thaise Netto Coimbra) |
74 |
| 08. | Plano horizontal e vertical no processo penal: análise do efeito devolutivo recursal em relação à dosimetria da pena impugnada (Clovis Alberto Volpe Filho, Lucas Pereira Araujo) |
82 |
| 09. | Redução da maioridade penal: cumprir a lei antes de mudá-la (Suzane Cristina da Silva) |
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