2018 v. 18 n. 107 dez./jan.
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Artigos
| 01. | Estupro de vulnerável diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Eduardo Luiz Santos Cabette, Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette) |
09 |
| 02. | O crime de estupro de vulnerável em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental (Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes) |
29 |
| 03. | Cifra negra em relação aos crimes de violência doméstica: estudo de caso do município de São João Batista/SC (Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Luis Antonio Ribeiro Moura Junior) |
41 |
| 04. | Os reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante no ordenamento jurídico brasileiro (Diego Luiz Victório Pureza) |
64 |
| 05. | O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função (Rômulo de Andrade Moreira) |
75 |
| 06. | Benjamin Button e o Direito Penal - Considerações especiais sobre os sujeitos delitivos do Artigo 134 do Código Penal (Leonardo Schmitt De Bem) |
203 |
| 07. | Reflexões sobre a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) (Verdiana Rosa Cavalheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger) |
208 |
| 08. | Recurso em sentido estrito (Rodrigo Oliveira de Camargo, Lair Webber) |
231 |