2018 v. 19 n. 110 jun./jul.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. | Silêncio dos presídios brasileiros: um mecanismo de legitimação do quadro de violação de direitos humanos (Taís Schilling Ferraz) |
09 |
| 02. | Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei nº 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro (Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Egon Augusto Telles, Gabriel Marques) |
30 |
| 03. | Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado (Gustavo Filipe Barbosa Garcia) |
48 |
| 04. | Direito penal eleitoral: o crime de corrupção à luz da jurisprudência do TSE (Leonardo Schmitt De Bem) |
52 |
| 05. | Comentários às Súmulas nºS 587, 588 E 589 do STJ (Eduardo Luiz Santos Cabette) |
|
| 06. | A Lei nº 12.830/2013 e Fundamentos de sua Constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, § 4º, e 129 da Constituição Federal e do artigo 2º, § 1º, da Lei nº 12.830/2013. Funções distintas do parquet e da Polícia Judiciária dirigida por Delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos Delegados para dirigi-la (Ives Gandra da Silva Martins) |