2019 v. 19 n. 113 dez./jan.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. | Breves considerações acerca da responsabilidade civil por morte de detento no sistema prisional brasileiro (Hélio Rios Ferreira) |
09 |
| 02. | Uma questão de direito penal intertemporal (Rogério Tadeu Romano) |
16 |
| 03. | Ajuizamento de medida cautelar inominada oriunda do Código de Processo Civil pelo Ministério Público e pela defesa na área penal (Vilson Farias, Leonardo Silva Ávila) |
23 |
| 04. | Primeiras impressões sobre o crime de importunação sexual e alterações da Lei n° 13.718/2018 (Eduardo Luiz Santos Cabette) |
168 |