Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 19 n. 116 jun./jul.

última modificação: 19/12/2024 22h50

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Artigos

01. O Crime de Participação em Suicídio
(Ricardo Antonio Andreucci)

09
02. Suicídio: uma Questão de Saúde Pública e a Necessidade de Ações Preventivas no Brasil
(Roberta Lídice)

13
03. A Posição de Garantidor e a Responsabilidade Penal por Omissãodo Compliance Officer na Legislação Brasileira
(Rogério Sanches Cunha, Renee do Ó Souza)

15
04. Considerações sobre a Colaboração Premiada no Processo Penal Brasileiro
(Gisele Leite)

24
05. O Juiz Inquisidor no Brasil: um Confronto com o Sistema Acusatório
(Rogério Tadeu Romano)

40
06 Exceção de Boa-Fé e o Efeito Dissuasivo da Exclusão de Prova Ilícitano Processo Penal
(Alice de Oliveira, Antonio Henrique Graciano Suxberger)

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